O deputado federal André Janones (Avante/MG) protocolou dois Projetos de Lei (PL) com o objetivo de amenizar os danos na economia brasileira durante o período de combate à Covid-19.
O PL 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS (Lei 8036/90) e permite ainda a prorrogação do período de saques enquanto durar o combate ao coronavírus no país.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é amenizar os danos causados à economia, e conter os efeitos indiretos da doença no dia a dia das famílias brasileiras que vem seguindo o apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se manterem isoladas a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus. “Não se pode ignorar a relevância do FGTS nesses casos, a fim de garantir que os brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, tenham recursos para sobreviver e custear suas necessidades mais básicas”, ressalta.
Já o PL 1297/20 altera a lei que trata de medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus (Lei 13.979/20) para definir em 30 dias o prazo máximo para a liberação da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física em 2020, a contar da entrega da declaração pelo contribuinte. O texto também está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Janones argumenta que entende que a quarentena imposta aos brasileiros como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus tem como consequência direta a paralisação da atividade econômica e a redução da renda do trabalhador. “Nesse sentido, o adiantamento da devolução da parte paga a mais do Imposto de Renda pelo trabalhador poderá amenizar de imediato as consequências da paralisação da economia”, observa.
O PL 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS (Lei 8036/90) e permite ainda a prorrogação do período de saques enquanto durar o combate ao coronavírus no país.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é amenizar os danos causados à economia, e conter os efeitos indiretos da doença no dia a dia das famílias brasileiras que vem seguindo o apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se manterem isoladas a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus. “Não se pode ignorar a relevância do FGTS nesses casos, a fim de garantir que os brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, tenham recursos para sobreviver e custear suas necessidades mais básicas”, ressalta.
Já o PL 1297/20 altera a lei que trata de medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus (Lei 13.979/20) para definir em 30 dias o prazo máximo para a liberação da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física em 2020, a contar da entrega da declaração pelo contribuinte. O texto também está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Janones argumenta que entende que a quarentena imposta aos brasileiros como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus tem como consequência direta a paralisação da atividade econômica e a redução da renda do trabalhador. “Nesse sentido, o adiantamento da devolução da parte paga a mais do Imposto de Renda pelo trabalhador poderá amenizar de imediato as consequências da paralisação da economia”, observa.
