No Brasil, o processo de impeachment é previsto pelo artigo 85 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 1.079, promulgada em abril de 1950 pelo marechal Eurico Gaspar Dutra. Ela permite que qualquer pessoa possa apresentar uma denúncia à Câmara dos Deputados pedindo o impeachment de um presidente, mas é preciso apresentar provas; ou no mínimo indicar onde elas poderão ser encontradas.
Segundo a Constituição, o presidente pode perder o cargo por crime de responsabilidade, por atentar contra o exercício dos poderes constitucionais, subornando parlamentares, por exemplo; ou contra a probidade na administração pública federal.
