Ao menos 11 cidades ou grupos de municípios no País já anunciaram queda nas tarifas de ônibus urbanos, em média de R$ 0,10, desde que entrou em vigor uma medida provisória (MP) do governo federal que isentou o transporte público de passageiros do PIS/Cofins. Mas após os protestos no Rio de Janeiro e São Paulo ganharam adesão em outras cidades. No Grande Recife, onde setor é regulado por um consórcio liderado pelo Estado, o governador Eduardo Campos já avisou que não haverá redução. Um protesto na capital pernambucana está marcado para a quinta (20).
A MP do governo federal teve como objetivo evitar uma nova disparada da inflação em todo o Brasil a partir deste mês, quando entrou em vigor o reajuste das tarifas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Trata-se de mais uma tentativa de um conjunto de medidas que vêm sendo tomadas desde o ano passado pela presidente Dilma Rousseff, que já desonerou ou reduziu a carga tributária de setores como alimentos, automóveis e eletrodomésticos.
Mesmo com a isenção, houve subida das tarifas de R$ 2,75 para R$ 2,95 no Rio de Janeiro e de R$ 3 para R$ 3,20 em São Paulo, o que deu origem a uma série de manifestações. "Os protestos começaram por causa das passagens, mas têm uma capacidade de irradiação impressionante, abrangendo uma discussão que envolve muito mais, como a baixa qualidade dos serviços públicos de uma forma geral", comenta o economista Jorge Jatobá.
Segundo ele, a composição de custos do setor envolve itens como combustível, distância percorrida, conservação de pavimento (o que resulta em maior ou menor gasto com manutenção), tempo de percurso da frota e margem de lucro dos empresários.
"É difícil comparar diretamente os custos em locais diferentes. Mas também é preciso avaliar que uma desoneração é só mais uma medida para tentar controlar a inflação", complementa Jorge Jatobá.
Em Pernambuco, o Grande Recife Consórcio de Transporte é quem poderia explicar tecnicamente se há ou não impeditivo para a queda. Mas procurado desde o anúncio da medida no mês passado, simplesmente não se manifesta.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros em Pernambuco (Urbana PE) foi objetivo: disse que as empresas que atuam na região metropolitana não iriam reduzir o valor das passagens por causa da pressão dos custos do setor. Após o reajuste de 5,53% nas tarifas, em janeiro, segundo a entidade, o preço do diesel teria subido três vezes.
Os preços praticados pelos ônibus no Recife vão de R$ 1,50 (anel G) a R$ 3,45 (anel B), sendo que 80% da tarifa predominante é a do anel A, com valor de R$ 2,25.
No último dia 7, Eduardo Campos limitou-se a dizer que a tarifa não será revista agora por causa da isenção. Apenas em janeiro a desoneração poderia ser considerada, em uma revisão que normalmente é feita com a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País - cuja alta consistente, próximo do teto da meta federal, de 6,5%, foi justamente o motivo da própria isenção.
Enquanto isso, em outros locais do Brasil, incluindo áreas metropolitanas e cidades-polo, houve quedas efetivas.
Campinas e cinco municípios da região do ABC Paulista, todos em São Paulo, reduziram suas tarifas de R$ 3,30 para R$ 3,20.
Em Curitiba, a cifra teve recuo de R$ 2,85 para R$ 2,75. A situação foi a mesma em Vitória, no Espírito Santo, e até em cidades do Nordeste. Em Natal, as passagens caíram de R$ 2,40 para R$ 2,30.
Até Petrolina, no sertão pernambucano, o prefeito Júlio Lóssio (PMDB), aspirante a candidato ao governo de Pernambuco, determinou uma queda de tarifa, de R$ 2,45 para R$ 2,40.
Também misturando a questão econômica com a política, algumas cidades pelo menos se propuseram a estudar reduções, casos de João Pessoa e Jaboatão dos Guararapes, cidade pernambucana governada pelo prefeito Elias Gomes (PSDB).
A redução também é estudada em Porto Alegre, onde a questão do reajuste das tarifas enfrenta uma forte batalha judicial. Em Goiânia, o aumento também foi questionado no judiciário e as passagens caíram de R$ 3 para R$ 2,70, retornando ao valor original, de antes da subida.
Há casos de cidades que chegaram a aumentar as passagens antes da isenção e, após o benefício, reduziram os valores novamente. Em Manaus, a tarifa era de R$ 2,80, subiu para R$ 3 e caiu, após a desoneração dos transportes, para R$ 2,90.
Para o economista André Magalhães, a discussão sobre os locais onde a tarifa caiu é importante porque levanta outra questão, o subsídio ou não do poder público ao transporte público.
"Os custos variam por uma série de fatores. Com a inflação, vamos dizer que o combustível subiu 6%, a mão de obra 6%. Os tributos, no final, pesam muito pouco. Ou os governos dão dinheiro para a sociedade pagar menos pelo transporte ou a conta vai ficar para empresários e passageiros", analisa André.
"A isenção é um paliativo, mas não vai resolver a questão", comenta Magalhães.
Fonte: JC Online
