Anualmente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz um levantamento das contas de cada município, através de auditorias, com o intuito de identificar possíveis irregularidades. O trabalho técnico e aprofundado do tribunal eventualmente esbarra em uma lógica duvidosa praticada em algumas Câmaras Municipais que, pela Constituição, são soberanas na hora de aprovar ou rejeitar as contas de uma gestão. Com a Ficha Limpa, os gestores ou presidentes de Câmaras que tiverem as contas rejeitadas ficarão inelegíveis e, por isso, a população ganhou um motivo a mais para cobrar transparência nesse processo.
De acordo com a presidente do TCE, Teresa Duere, depois do levantamento do órgão, é produzido um parecer aprovando ou rejeitando as contas de determinado município. Esse parecer é encaminhado para a Câmara Municipal, que o aprova ou não. Hoje, é muito comum que contas rejeitadas no TCE sejam aprovadas nas Câmaras de Vereadores, muitas vezes por motivação política, sem levar em consideração o que foi lesado do patrimônio e do dinheiro público.
Para tentar combater essa visão distorcida, Teresa Duere pretende fazer um trabalho de orientação e conscientização nas Câmaras Municipais. “O que queremos é que eles digam por que estão votando contra o parecer do TCE e aprovando contas irregulares. Hoje, os vereadores simplesmente votam e não justificam. É uma questão de transparência, já que as Câmaras são representantes do povo, que deveriam fiscalizar o executivo e precisam dar satisfação à população”, disparou a conselheira, afirmando que o TCE vai solicitar as atas das seções em que os pareceres do TCE forem votados.
A presidente do Tribunal acrescentou que o principal alvo da conscientização será a nova leva de vereadores que vai ser eleita em outubro. “Vamos fazer um trabalho mais aprofundado com esses vereadores que vão assumir, com o intuito de mudar essa realidade”, finalizou.
Extraído do Blog RS Informativo
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